Política de Privacidade
1. Introdução
A Dr. Criativo Sistemas valoriza a privacidade de seus usuários e clientes e se compromete a tratar dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais ao longo da sua relação com nossos serviços e plataformas digitais.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política e concorda com as condições aqui descritas.
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados fornecidos por você | Nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, endereço, dados profissionais e financeiros informados em formulários ou cadastros. |
| Dados de navegação | Endereço IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo de acesso e interações com o site. |
| Cookies e rastreamento | Dados coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme nossa Política de Cookies. |
| Dados sensíveis | Quando aplicável e com consentimento expresso, podemos coletar informações de natureza sensível, como dados de saúde, conforme previsto na LGPD. |
3. Para que Usamos seus Dados
Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações contratuais
- Comunicação com você sobre nossos serviços, atualizações e suporte
- Melhoria contínua da experiência de uso da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos dados
- Análise e estatísticas de uso, de forma agregada e anonimizada
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Para tratamentos que dependem da sua autorização expressa, como comunicações de marketing e coleta de dados sensíveis. |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Para viabilizar a prestação dos serviços contratados. |
| Obrigação legal (art. 7º, II) | Para cumprimento de exigências legais, fiscais e regulatórias. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Para finalidades como segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem seus direitos. |
5. Consentimento
Quando o tratamento de dados se basear no seu consentimento, solicitaremos sua autorização de forma clara, específica e destacada para cada finalidade.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades que dependem do tratamento dos dados revogados. Você será informado sobre essas consequências previamente.
6. Seus Direitos como Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo e sem custo:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais
- Acessar seus dados pessoais e solicitar cópia em formato legível
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Ser informado sobre os terceiros com quem seus dados são compartilhados
- Revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais disponibilizados na seção 15 desta política.
7. Armazenamento e Retenção de Dados
Seus dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais.
Após o encerramento da relação contratual ou o cumprimento da finalidade, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados
- Transferência a terceiros, respeitadas as condições legais
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:
- Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas e sob compromisso de confidencialidade
- Armazenamento em ambientes seguros com controles de acesso
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes de segurança
9. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não serão vendidos ou cedidos a terceiros sem sua autorização. O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes situações:
- Parceiros e prestadores de serviços necessários para a operação da plataforma, limitado ao estritamente necessário
- Cumprimento de determinação legal, judicial ou administrativa
- Movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
Em todos os casos, exigimos que os terceiros tratem seus dados com o mesmo nível de proteção previsto nesta política e em conformidade com a LGPD.
10. Transferência Internacional de Dados
Caso seus dados sejam transferidos para outros países, adotaremos as medidas exigidas pela LGPD para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança adequados.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
12. Dados de Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identificarmos a coleta inadvertida de dados de menores sem o consentimento do responsável legal, excluiremos essas informações imediatamente.
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Notificaremos você sobre alterações relevantes pelos nossos canais de comunicação.
O uso continuado dos nossos serviços após as alterações implica a aceitação da política atualizada.
14. Responsabilidade
A Dr. Criativo Sistemas se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado em sua plataforma e por seus agentes, em conformidade com os arts. 42 a 45 da LGPD. Comprometemo-nos a manter esta política atualizada e a adotar as melhores práticas de segurança e proteção de dados.
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário, ações maliciosas de terceiros fora do nosso controle ou informações incorretas fornecidas pelo próprio titular.
15. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@drcriativo.com.br
- WhatsApp: (49) 99179-0702
- Endereço: Rua Ivete Zini, 145 — Caçador/SC, CEP 89500-749